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NEGOCIAÇÕES PARA O DESEMBARGO DAS OBRAS DA GOLDFARB E DA MRV AVANÇAM



O prefeito Pedro Serafim reuniu-se no final da tarde desta segunda-feira, dia 2 de janeiro, com representantes das empresas Goldfarb, MRV e com uma comissão de compradores das unidades das duas construtoras para discutir as exigências a serem cumpridas para a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e a liberação das obras.
Ficou agendada uma nova reunião para as 10h desta terça-feira, dia 3, entre os responsáveis pela MRV, representantes dos compradores e o Procon. Durante o encontro, serão discutidas formas de harmonizar as exigências feitas pelo Procon com as condições impostas pelo Ministério Público para a liberação das obras.


Entre outros itens, os compradores discutirão novamente o fato de que os termos propostos para o TAC – Termo de Ajuste de Conduta – não contemplam condições estabelecidas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a comissão de adquirentes, se esses termos forem oficializados e os valores sofrerem atualização, muitos compradores perderão parte do subsídio de R$ 23 mil por unidade concedido pelo governo federal para moradias do programa.
O prefeito afirmou que se a reunião desta terça-feira resultar no acerto das condições entre os interessados, ele assinará de imediato o TAC da construtora MRV, possibilitando a liberação das obras. “Temos todo o interesse na continuidade das obras, desde que as condições legais sejam obedecidas e ninguém saia prejudicado”, garantiu Serafim.
Goldfarb
Como resultado das conversas e de uma intermediação do prefeito junto ao Promotor de Urbanismo, Valcir Kobori, ficou decidido que, no caso da Goldfarb, será elaborada uma carta de intenções contendo os pedidos dos moradores para agilizar a liberação e os compromissos assumidos pela empresa.
Segundo o prefeito, o promotor determinou que a carta seja feita em comum acordo por todas as partes envolvidas e contenha termos que representem um consenso. O documento será analisado por Kobori em fevereiro, no retorno das férias. Se ele julgar as condições satisfatórias, será concedido o desembargo das unidades.
A Goldfarb tem dois empreendimentos passando pela análise da Promotoria, os residenciais Gold Espírito Santo e Gold China. O promotor condicionou a liberação das obras do Espírito Santo ao cumprimento das exigências relativas do Gold China, argumento que está sendo contestado pela comissão de moradores.
“Os adquirentes das unidades reclamam que as obras do Espírito Santo já estão adiantadas e, da forma como o processo vem sendo conduzido, eles terão que esperar o desembargo também do Gold China”, explicou Serafim. No Gold China, o problema principal é a exigência de que o parcelamento seja executado de forma diferente daquela especificada no projeto.
Outra dificuldade diz respeito à negativa da Promotoria de enquadrar o empreendimento Gold China como EHIS. Como a construção encontra-se em um zoneamento industrial, nenhum outro tipo de edificação residencial que não as definidas como EHIS poderiam ser erguidas no local.
Além de representantes das empresas e dos compradores, e de secretários municipais, participaram da reunião os vereadores Sebastião Torres e Miguel Arcanjo.