Ismê Assessoria Imobiliária

Ismê Assessoria Imobiliária
Imóveis em Campinas - Barão Geraldo e Cidade Universitária - fone (19) 3289-4325

NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA DISTRATOS DE IMÓVEIS


Está em tramitação no Senado Federal, um projeto de lei que trata da rescisão de compromissos de venda e compra no mercado imobiliário. De acordo com a proposta, se o comprador do imóvel na planta cancelar o contrato, seja por falta de condições de pagar ou desinteresse em manter o negócio, poderá arcar com multa de até 25% sobre os valores já pagos ao incorporador. Dos valores pagos, o vendedor poderá reter 5% como indenização pelas despesas com comissão e corretagem. O restante da verba paga, cerca de 75%, deve ser devolvido ao consumidor.

O projeto prevê também, que, além da multa contratual, as empresas responsáveis pelos imóveis possam pleitear indenização suplementar caso isso esteja expresso no contrato. Além disso, a norma sugere, igualmente, que o adquirente deverá indenizar o período pelo qual efetivamente ocupou o imóvel, arcando com o valor de aluguel estipulado no contrato ou arbitrado judicialmente acrescidos dos tributos e despesas vinculados ao imóvel.

O deputado Rodrigo Garcia, líder do DEM na Câmara, considera que a proposta pode gerar uma segurança jurídicas às construtoras. “Projetos, como o distrato, que vai organizar o sistema imobiliário de incorporação no Brasil, isso pode gerar segurança jurídica às construtoras para que elas gerem mais empregos”, acredita.


CAIXA BAIXA OS JUROS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO EM ABRIL




A Caixa Econômica Federal vai reduzir ainda neste mês os juros do financiamento imobiliário que utiliza recursos da caderneta de poupança.

O corte, no entanto, não levará o banco a oferecer, novamente, as taxas mais baixas do mercado. “Não podemos botar banca se não tivermos condição”, disse Nelson Antônio de Souza, novo presidente da instituição financeira, em sua primeira entrevista desde que assumiu o comando do banco há uma semana no lugar de Gilberto Occhi, que foi deslocado para o Ministério da Saúde.

O movimento da Caixa de cortar os juros para o financiamento imobiliário vem com atraso em relação aos concorrentes privados que começaram a reduzir as taxas à medida em que o Banco Central cortou a Selic, taxa básica de juros da economia. Entre os maiores bancos do País, a Caixa é o único que ainda cobra juros de dois dígitos no crédito imobiliário.

A redução já estava em estudo na gestão de Occhi, mas foi impulsionada com a recente decisão do BC de diminuir os depósitos compulsórios – dinheiro que os bancos são obrigados a deixar parado no Banco Central, sem poder usar para novos empréstimos, por exemplo. Leia a seguir trechos da entrevista concedida ao Estadão / Broadcast durante o Summit Imobiliário Brasil 2018, evento promovido pelo Grupo Estado.

MERCADO IMOBILIÁRIO COMEÇOU A CRESCER NOVAMENTE



Após registrar alguns números negativos nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro iniciou uma boa retomada nos últimos 12 meses, com indicadores de crescimento.

Este é um bom cenário para quem quer comprar, já que os números negativos dos últimos anos não indicam necessariamente algo ruim, pois as pesquisas de mercado levam em conta as vendas. Aliás, toda pesquisa é encomendada por alguém que deseja pesquisar o mercado para poder melhorar o gerenciamento dos seus interesses, o que parece estar acontecendo com os números de retomada. 

Resumindo, após um período de baixa nas vendas e aumento no estoque, uma provável melhora em parte das ofertas indica o bom momento para aquisição de um imóvel. Porém, quem compra deve, assim como quem vende, se preparar para encontrar a melhor oferta.

Em um olhar nacional, de acordo com dados do indicador Abrainc-Fipe, os lançamentos de novos imóveis totalizaram 68.808 unidades entre janeiro e novembro de 2017, registrando uma alta de 15,1% se tivermos como base o mesmo período do ano anterior. Ou seja, em 2017 o mercado imobiliário colocou à venda 15% mais imóveis novos do que em 2016.

NOVA LEI A SER APROVADA - OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE CORRETOR NAS ESCRITURAS



Foi sancionada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a Lei n° 5.747 de autoria do deputado distrital, Lira (PHS), que obriga os cartórios do Distrito Federal a incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação do negócio imobiliário.

A Lei é resultado do Projeto n° 558/2015, proposto junto a Frente Parlamentar Distrital do Mercado Imobiliário na CLDF, e aprovada pelos deputados da casa. “A Lei visa assegurar que pessoas de boa fé não venham a perder suas moradias ou estabelecimentos comerciais por possíveis fraudes na transação imobiliária”, afirmou o autor da lei.

EXPECTATIVAS DE CRESCIMENTO, MAS NÃO REALIDADE NO MERCADO IMOBILIÁRIO


Apesar das expectativas de que o ano de 2018 será melhor para o mercado imobiliário, principalmente para Caixa Econômica Federal isso ainda não virou realidade. Segundo dados divulgados pela própria instituição bancária, a concessão de financiamentos vinculados a FGTS caiu 31,7% se comparado ao volume de empréstimos realizados no mesmo período do ano passado. Vários fatores influenciam diretamente nesse tipo de relação e vão muito além do esfriamento do mercado.

O financiamento habitacional é um contrato que segue o mutuário por um longo período, chegando até 35 anos. Para se ter condição de honrar com esse tipo de contrato, o mutuário deve ter em mente que sua condição financeira deve ser estável, passando, obrigatoriamente, por um emprego estável.

No entanto, com a crescente taxa de desemprego enfrentada nos últimos anos,  se observa que a mentalidade do cidadão tende a mudar, pois não pode mais se programar para assumir uma dívida a prazo tão longo. Hoje nos tipos de financiamentos, os imóveis são tomados facilmente pelos agentes financeiros, e inclusive pode haver cobrança de saldo remanescente, ou seja, o mutuários com 3 prestações vencidas pode ter o seu imóvel tomado e adjudicado. Essa somatória de fatores – ausência de estabilidade de emprego e possibilidade prejuízo – acabam criando uma educação financeira forçada no cidadão.